Apostilamento de documentos no Brasil: autoridade competente e passos

A apostila é a certificação prevista na Convenção da Haia de 1961 que permite que um documento público emitido em um país seja reconhecido em outro país parte da Convenção, sem legalização consular adicional. Cada país designa perante a HCCH a autoridade que a emite.

Os passos do processo

1. Obter o documento público na versão emissora: o cartório de registro civil, a universidade, o juízo, o tabelionato ou a entidade correspondente. A apostila certifica a assinatura e o cargo de quem assinou, não o conteúdo.
2. Verificar junto à autoridade competente quais documentos aceita e qual assinatura prévia exige. Em vários países um documento particular precisa passar antes por tabelionato, e um diploma pelo ministério da área.
3. Apresentar o pedido à autoridade competente designada, pelo canal que essa autoridade indicar em seu próprio site, e pagar a taxa que essa autoridade publicar.
4. Receber a apostila. Vários países da região emitem apostila eletrônica com código de verificação on-line; a autoridade competente indica em seu site se é o caso e como se verifica.

Os passos concretos, os requisitos e as taxas são publicados por cada autoridade competente em seu próprio site. Os links da tabela levam ao registro da HCCH e ao site da autoridade de cada país.

Autoridade competente por país

Cada linha leva ao registro da HCCH que designa aquela autoridade. A HCCH é a organização depositária da Convenção de 1961.

tabela de estados da Convenção | seção de apostila da HCCH - consultado em 3 de setembro de 2026

Quando o processo do visto americano pede apostila

Para o visto não imigrante, a página oficial do visto de visitante enumera o passaporte, a página de confirmação do DS-160 e a fotografia, e indica que documentos adicionais podem ser solicitados. Não nomeia documentos apostilados.

Para o visto de imigrante, o Departamento de Estado tem um passo próprio de documentos civis, com os requisitos de cada documento por país na tabela de reciprocidade e documentos civis.

página oficial do visto de visitante | passo oficial de documentos civisconsultado em 3 de setembro de 2026

Perguntas frequentes

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