Como apostilar documentos no Brasil para visto americano

Este guia é apenas informativo e não constitui assessoria jurídica de imigração; o valor da apostila segue a tabela de emolumentos de cada estado, então confirme tudo com o cartório antes de sair de casa. Se você precisa apostilar documentos Brasil para um trâmite ligado aos EUA, o caminho oficial passa pelos cartórios cadastrados sob as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a tabela de status da HCCH, o Brasil aderiu à Convenção da Apostila em 2 de dezembro de 2015, e ela vale no país desde 14 de agosto de 2016. Diferente do Peru, onde só a Chancelaria apostila, aqui não existe um órgão central que emita a apostila: cada cartório autorizado a emite, e o valor segue a tabela do estado. Antes de tudo, confirme se alguém exige a apostila: a lista oficial de documentos do visto de turista não a inclui.

A apostila NÃO valida o conteúdo do documento. Ela apenas certifica a origem do documento público (a assinatura, o cargo de quem assinou e, quando cabível, o selo ou carimbo), dispensando a legalização consular nos países que fazem parte da Convenção. Na nossa página da autoridade de apostila do Brasil você vê o registro oficial na HCCH.

1. Confirme quais documentos precisam ser apostilados antes de apostilar documentos Brasil

Antes de procurar cartório, faça a lista exata do que o consulado americano ou o peticionário pediu, e confirme se algum documento precisa mesmo de apostila. Para visto de imigrante, a página do Brasil do Departamento de Estado explica qual certidão apresentar e quem a emite, e não exige apostila. Um ponto importante dessa página: quem pede visto de imigrante no Brasil deve apresentar a certidão de antecedentes da Polícia Federal e a certidão estadual de cada estado onde morou por mais de seis meses nos últimos cinco anos (o tempo vivido no Distrito Federal não exige certidão estadual). Para o visto de turista, a lista de documentos do serviço oficial de agendamento também não inclui a apostila.

Confira também as validades que estão escritas: o Departamento de Estado informa que as certidões de antecedentes para visto de imigrante vencem após dois anos.

2. Obtenha o documento original com assinatura válida

Cada documento sai de um órgão diferente. Veja o mapa:

• Certidão de nascimento, casamento, óbito: solicite no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde o ato foi registrado. Para a certidão de nascimento, o Departamento de Estado aceita tanto a versão padrão quanto a de inteiro teor.
• Antecedentes criminais federais: emitidos pela Polícia Federal pela internet e aceitos para fins de imigração nos EUA, segundo o Departamento de Estado.
• Antecedentes estaduais: emitidos pela Secretaria de Segurança Pública do seu estado. Certidões do Poder Judiciário não servem para esse fim.
• Documentos notariais: atos lavrados em cartório de notas são documentos públicos e podem ser apostilados.
• Documentos particulares: só podem ser apostilados depois de reconhecidos por notário ou autoridade pública.

A apostila não prolonga a validade de nenhum documento: se a certidão tem prazo, ele continua o mesmo. Esse cuidado preliminar é tão decisivo quanto o ato formal de apostilar documentos Brasil, porque sem certidão válida nada avança.

3. Escolha um cartório autorizado pelo CNJ

O CNJ mantém uma busca de cartórios autorizados por estado e cidade. Pela norma do CNJ, qualquer notário ou registrador cadastrado pode apostilar, independentemente da especialidade do serviço ou da circunscrição territorial. Mas o próprio CNJ explica que o apostilamento funciona como um reconhecimento de firma: o cartório precisa conseguir reconhecer a firma, o selo ou o carimbo de quem emitiu o documento. Por isso, ligue antes para o cartório escolhido, principalmente se o documento vem de outro estado.

O CNJ também avisa que algumas serventias ainda não adquiriram o papel seguro da apostila. Desde o Provimento CNJ 119/2021, existe ainda a apostila eletrônica para documentos emitidos em formato compatível e assinados eletronicamente: ela é salva em arquivo único, na sequência do documento, e enviada ao e-mail que você informar.

4. Pague a taxa de apostilamento

O valor não é livre. Pelo artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016, os emolumentos de cada apostila correspondem ao custo de uma procuração sem valor declarado, segundo os valores vigentes em cada estado. Por isso o preço muda de um estado para outro: confira a tabela de emolumentos do estado escolhido antes de fechar. A forma de pagamento é definida por cada cartório.

Não confunda essa taxa com a MRV do visto americano. A MRV se paga separadamente segundo as taxas oficiais de serviços de visto e não tem relação com o apostilamento brasileiro.

5. Prazo de entrega e modalidades

Pelo artigo 9º do Provimento CNJ 62/2017, o cartório entrega um recibo de protocolo no momento do pedido, com um prazo de entrega que não pode passar de 5 dias. Não é preciso requerimento por escrito: basta o portador do documento pedir.

A apostila brasileira traz um QR code que dá acesso às informações do documento apostilado, e também pode ser verificada pelo código alfanumérico na página de validação de apostila do CNJ. A apostila não tem prazo de validade, mas também não prolonga a validade do documento. A apostila física é emitida junto ao documento, colada ou apensada a ele: não a separe.

6. Documentos estrangeiros que você trouxe para o Brasil

Se você é estrangeiro vivendo no Brasil e precisa apostilar, por exemplo, sua certidão de nascimento venezuelana, peruana ou cubana, a resposta curta é: não dá. As autoridades apostilantes brasileiras só emitem apostila para documentos emitidos no Brasil. Você precisaria solicitar a apostila no país emissor ou, se for um país que não faz parte da Convenção (como Cuba), fazer a legalização consular.

Se você mora fora do Brasil e precisa apostilar um documento brasileiro, os consulados e as embaixadas do Brasil não prestam esse serviço: o CNJ sugere enviar o documento a um parente ou responsável no Brasil, que pode pedir a apostila em seu nome.

7. Erros comuns que atrasam o apostilamento

Esta tabela reúne erros que o CNJ e o Departamento de Estado descrevem em suas próprias páginas:

Erro	Por que acontece	Como evitar
Levar só a certidão da Polícia Federal	Para visto de imigrante, o Departamento de Estado pede também as estaduais	Tire a federal e as estaduais de cada estado onde morou mais de seis meses nos últimos cinco anos
Usar certidão do Poder Judiciário como antecedentes	Não é aceita para esse fim	Peça a certidão da Secretaria de Segurança Pública
Levar documento de outro estado sem confirmar	O cartório precisa reconhecer a firma ou o selo do emissor	Ligue antes e confirme
Documento particular sem reconhecimento	Só se apostila depois do reconhecimento por notário	Reconheça a firma antes
Apostilar sem ninguém pedir	A lista do visto de turista não inclui apostila	Confirme a exigência por escrito

8. Tradução para o inglês: o que cada autoridade pede

A apostila não traduz nada, e cada autoridade americana pede uma coisa:

• Visto de imigrante: o Departamento de Estado exige tradução certificada dos documentos que não estejam em inglês nem no idioma oficial do país onde você apresenta o pedido, com uma declaração assinada do tradutor sobre a exatidão e a competência. Se você faz o pedido no Brasil, uma certidão em português já está no idioma oficial.
• USCIS: exige tradução completa para o inglês, certificada pelo tradutor como completa e exata, com a declaração de competência (8 CFR 103.2(b)(3)). A norma não exige tradução juramentada nem apostila da tradução.

Se outra autoridade pedir a tradução juramentada apostilada, confirme a exigência por escrito antes de pagar.

Depois de ter seus documentos prontos, confira nossas categorias de visto disponíveis para entender requisitos específicos por tipo, e veja o playbook do consulado com informações das sedes brasileiras. Para ensaiar o tom e as perguntas que o oficial pode fazer na entrevista, agende uma sessão com o simulador de entrevista com IA. Apostilar documentos Brasil corretamente é só o primeiro obstáculo; explicar o seu caso na entrevista é o seguinte. Quando você aprende como apostilar documentos Brasil sem retrabalho, evita idas e vindas ao cartório.